Maricá (Brasil)

 

José Roberto

Agenda 21 local de Maricá

Resumo

O município é rodeado de serras, com o maior trecho de Mata Atlântica preservado do Estado. Possui rios, lagoas e praias lindas que atraem muitos turistas, além de sítios arqueológicos de relevante importância. Possui ainda algumas Unidades de Conservação, como uma APA (Área de Proteção Ambiental) Estadual, juntamente com a Ilha Cardosa e a Ponta do Fundão, que lamentavelmente não tiveram a área desapropriada na época da formação da APA e permanece como propriedade privada. Essa particularidade acarreta lutas por parte dos ambientalistas, como a mais recente, já que os donos pretendem implantar um resort em  área de restinga preservados e tricentenária comunidade pesqueira de Zacarias.

Nosso município

O município de Maricá está situado no estado do Rio de Janeiro, região Sudeste do Brasil. Ele possui uma área total de 363,81 km² e uma população de aproximadamente de 150 000 habitantes.

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O local também é área  Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, logo um Patrimônio da Humanidade pela UNESCO-ONU. Maricá  possui também uma ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico), localizado no Bairro do Espraiado; o Parque Estadual da Serra da Tiririca; uma REVISSERMAR (Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá) e uma APASERMAR (Área de Proteção Ambiental Municipal das Serras de Maricá), ambas  localizadas em Ponta Negra – Jaconé. Quanto a estas Unidades de Conservação, também estamos iniciando uma luta ambiental contra o Decreto Estadual  Nº 45.128 de 16.01.2015 onde o atual governador do Estado do Rio de Janeiro neste documento, "declara como utilidade pública  as obras necessárias para o empreendimento portuário a ser instalado no município de Maricá, denominado “Empreendimentos  Terminais Ponta Negra (TPN)”para fins de supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente – APP, bem como vegetação Primária e Secundária em estágios avançado e médio de regeneração pertencentes ao bioma Mata Atlântica, e dá outras providências”. E esse é  exatamente o local da  REVISSERMAR e da APASERMAR citada anteriormente. O município possui  ainda outras Unidades de Conservação, como: Ilhas Maricás; Lagoa Brava; Lagoa da Costa Verde; Orla sul da Lagoa da Barra; Área da Abertura da Barra; área entre a RJ 106 e a Pedra de Inoã; orla Sudeste da Lagoa de Guaratiba; orla sul do Canal de ligação entre a Lagoa de Guarapina e a Lagoa do Padre; orla sul da Lagoa do Padre; Ilha de Guaratiba; Faixa Marginal de Proteção dos cursos d’Água e Lagoas; Faixa Marginal de Proteção da Orla Maritima; Zonas de Conservação da Vida Silvestre e as Zonas de Proteção da Vida Silvestre e uma parte do Geoparque Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro.

A Agenda 21 Local de Maricá foi uma iniciativa da sociedade civil organizada. Em 2007, a Petrobras criou o Projeto Agenda 21 COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, localizado em Itaboraí/RJ), que faz parte do Programa de Relacionamento que a empresa promove em diversas localidades de influência do empreendimento. Estimulando a organização da sociedade, foi incentivada a criação e o fortalecimento de processos de Agenda 21 Local em 14 municípios na região leste fluminense, entre eles Maricá, baseados nas premissas de envolvimento e engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade e na construção de consensos, a partir da realidade de cada município. Desenvolveu o  levantamento do diagnóstico do nosso município com a colaboração de mais de 500 pessoas. Em 2011 chegamos ao fim da primeira etapa com a publicação do nosso PLDS (Plano Local de Desenvolvimento Sustentável).

Apresentação do projeto

Nossa Agenda 21 Local representa o município de Maricá que, além de abrigar um complexo sistema lagunar e serras da Mata Atlântica, possui uma bacia hidrográfica única (subcomitê da bacia hidrográfica Maricá-Guarapina), pois todos os rios que nascem em Maricá deságuam aqui mesmo no município.image009

O município é habitado por uma população nativa de 25% e o restante de pessoas que migraram da capital para cá em busca de segurança e tranquilidade. Sua economia está baseada no turismo, na pesca artesanal e indústria extrativa de minérios. Devido aos imigrantes oriundos da capital, que lá ainda trabalham, possuímos um alto nível econômico e ainda um nível social médio. Mas a militância em causas ambientais é muito forte e organizada, faltando apenas transformá-las em políticas públicas, que ficou carente de  ações, pois o Plano Local de Desenvolvimento Local (PLDS) conta com 97% (noventa e sete por cento) de ações a serem desenvolvidas pelo setor 1, que abrange a Prefeitura Municipal.  Porém  não está  fazendo parte da Agenda 21 de Maricá desde 2012. Mesmo sem a representação na Agenda 21 de Maricá eles desempenharam algumas ações sim. Parcas e sem a nossa participação, fiscalização...

Esperamos que o poder público crie programas de sustentabilidade e preservação eficientes, pois pela proximidade com a capital, Maricá está nos planos Estaduais e Federais de desenvolvimento, mas com projetos impactantes como: Porto de Jaconé e o gasoduto do Complexo Petroquímico do Estado do rio de Janeiro – COMPERJ (Já explicitado acima).

O projeto surgiu com a participação de alguns de nossos membros na Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ou ECO’92 ou Rio-92 ou Cúpula da Terra, em junho de 1992, no Rio de Janeiro, depois foram convidados pela Petrobras para a implantação da Agenda 21 Local.

Hoje, 3º e 4º setores (ONGS e Associações de Moradores) estão à frente esperando que o 2º setor (empresários) e 1º setor (poder público) se juntem a nós, para avançarmos neste processo. Infelizmente, acreditamos que com a falta das ações esperadas para serem implantadas, o setor 2 também não mais contemplou a Agenda 21 de Maricá com sua presença. Sempre buscamos a participação dos setores faltosos, mas até hoje encontramos dificuldades.

Como são poucas as ações previstas no PLDS para serem realizadas sem a participação do governo municipal (divulgar ações, campanhas, palestras), nossos projetos são financiados pelos seus membros com o apoio de pequenos comerciantes. Os representantes das  instituições membro dividem  as despesas com lanches e os comerciantes nos emprestam local para realização dos eventos. É bom salientar que apesar do setor 1 não estar participando da Agenda 21 de Maricá oficialmente, extraoficialmente existe a participação de alguns secretários, como foi o caso quando realizamos o evento “Coleta de Lixo Eletrônico” e mesmo agora (2015) quando idealizamos o “GT Matas Ciliares”, onde está havendo uma parceria de ações entre a Agenda 21 e o atual Secretario de Ambiente, desenvolvendo trabalhos em conjunto no plantio de mudas nativas às margens dos rios do município. Temos agendado a participação desta Agenda na implantação de Coleta Seletiva e de Cooperativas na cidade e  a da implantação do Plano de Proteção da Mata Atlântica, sem data definida.

Motivação

O medo dos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ) em nossa região fez com que os ambientalistas e as comunidades começassem a buscar informações e fórmulas para minimizá-los. O processo não terminou. Continuamos fazendo moções de apoio às ações sustentáveis,  moções de repúdio, participando de Audiências Públicas e dando nosso parecer sobre cada ação. Fazemos nossos movimentos. Ainda não ganhamos,  nem perdemos. 

Com o passar do tempo, novas demandas foram surgindo através das comunidades convidadas para realização do nosso PLDS (Plano Local de Desenvolvimento Sustentável).

Estrutura do trabalho

As entidades são convidadas pessoalmente ou através das redes sociais para eleição a cada dois anos. Aqueles que pretendem ter direito a voto se candidatam a membros, podendo indicar um titular e um suplente para representá-los.

A escolha dos membros é feita entre seus pares em cada setor através de consenso ou, em último caso, por maioria de votos. Cada setor escolhe cinco titulares e dois suplentes para compor o Fórum. Lembrando que a instituição é que detém o direito a representação no Fórum, podendo a qualquer momento, através de ofício, substituir seu representante.

Cada setor escolhe também o seu coordenador que, junto com os outros três, vão concorrer entre si à Coordenação Geral, Subcoordenação e dois secretários.

Durante a vigência dos mandatos, caso haja vacância, os membros do setor onde ocorreu tal evento poderão eleger membro de outra entidade que esteja frequentando as reuniões para completar o quadro até a próxima eleição.

Ainda não existe uma estrutura com recursos técnicos, humanos ou financeiros para impulsionar nosso Fórum. Tecnicamente, utilizamos os trabalhos deixados pelos que se foram. Financeiramente, trabalhamos na forma como a explicitada acima. E os recursos humanos são utilizados com os representantes atuais em conjunto com os colaboradores.

O Poder Público, através de sua Secretaria de Meio Ambiente, está começando a integrar-se à Agenda.

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Este Fórum se reúne mensalmente em Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e, entre uma AGO e outra, podemos ter uma Assembleia Extraordinária para tratar assuntos urgentes e também reuniões temáticas com palestrantes.

Alguns dos nossos membros fazem parte dos Conselhos Municipais e um deles é presidente do subcomitê da Bacia Hidrográfica Maricá-Guarapina.

No subcomitê da bacia hidrográfica Maricá Guarapina o caderno de ações que detalha as prioridades contempla a conservação da mata ciliar e nascentes dos rios.

Desenvolvimento da iniciativa

As iniciativas foram desenvolvidas através de visitas a todas as comunidades a pé e com ajuda de um Carro de Som, convocando líderes e pessoas disponíveis para o engajamento nos projetos em causas ambientais. Foram reunidos representantes de comunidades, empresariado, poder público e de ONGS em oficinas, separados por setor, para identificarem as fragilidades e potencialidades do município. Depois essas informações foram condensadas com a visão dos quatro setores sobre as seguintes ordens: AMBIENTAL (Recursos naturais e etc.), FÍSICA (Saneamento e etc.), SOCIAL (Educação, Saúde e etc.), ECONÔMICA (Geração de Trabalho e Renda e etc.) e MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (Recursos Financeiros, Mobilização e etc.). O  diagnóstico obtido foi levado à discussão em assembleia e a partir daí soluções foram propostas. Junto com uma equipe de consultores elaboramos e editamos nosso PLDS (Plano Local de Desenvolvimento Social). Todo este trabalho só foi possível graças à divulgação através de jornais, carro de som, redes sociais e rádios FM locais.

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Avaliação e acompanhamento

Depois de estruturada, a Agenda começou a atuar efetivamente na política pública do município da seguinte maneira: Formamos Grupos de Trabalho para acompanhamento de Audiências Públicas (com a supervisão de técnicos, levando nossos argumentos em alto nível para participar dos debates), um Grupo  formador de consciência ambiental (com palestrantes em escolas para falar de meio ambiente e Agenda 21)  e ainda ações, como Coleta de Resíduos Eletrônicos para reciclagem) além de Grupo de apoio ao poder público na elaboração do PPA (Plano Plurianual) do município.

Resultado e desafio

Assim, conseguimos ampliar na ocasião, o número de participantes interessados no projeto. Superamos as diferenças com o poder público, usando a Secretaria de Meio Ambiente como ponte na relação entre os demais setores através de causas ambientais que são de interesse de todos.

Nosso principal desafio para os próximos anos é trazer o Poder Público definitivamente para o Fórum e conseguir dele apoio logístico e estrutural para as atividades da Agenda 21.

Como citar este texto?

José Roberto (2015). « Agenda 21 local de Maricá ». Dans GAGNON, C. (Éd), Guide québécois pour des Agendas 21e siècle locaux : applications territoriales de développement durable viable, [En ligne] http://demarchesterritorialesdedeveloppementdurable.org/marica-brasil/ (consultados dia, mês, ano).

Dernière modification: 13 mai 2015

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