Paraty (Brasil)

 

Domingos Oliveira e Carlos Dei Ribas

Agenda 21 para uma Feliz Cidade

Resumo

A Agenda 21 de Paraty, mais do que um documento é um pacto de convivência para que Paraty continue sendo o melhor lugar para se viver até 2020. Sua missão hoje é atualizar o Plano de Desenvolvimento Sustentável já existente, para homologá-lo como o documento que irá nortear com bom senso as ações  do futuro. A rede DLIS de Paraty em 15 anos de existência tem nos permitido, através de planejamento participativo e gerenciamento integrado, elaborar planos e projetos, cujos atuais são: Vivência Paraty, Revitalização do Caminho do Ouro, Gastronomia Sustentável, Carbono Compensado e a Campanha "Não jogue seu óleo pelo ralo". Com a chancela do Passaporte Verde, este conjunto de projetos habilitou Paraty e a região da Costa Verde como referência em Agenda 21 para o mundo na Rio+20.

Histórico da cidade

O município de Paraty, situado no estado do Rio de Janeiro, região sudeste do Brasil, com 4_paratyárea territorial de 925.392.40.57 km² e uma população de 35.000 habitantes, tem 80% de sua área com floresta nativa, protegida por órgãos ambientais, uma baía protegida do mar aberto, com centenas de ilhas. É uma cidade do século XVII, reconhecida como Patrimônio Nacional pela UNESCO pelo conjunto arquitetônico barroco mais harmonioso do mundo. Culturalmente Paraty tem como tradicionais as culturas caiçara e quilombola e como principal atividade econômica o turismo, complementado por atividades pesqueiras e produção de cachaça artesanal.

Apresentação do projeto

Bresil32O processo foi iniciado pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) , o Jornal Folha do Litoral, o Conselho Municipal de Associações de Moradores e a Associação Comercial e Industrial de Paraty. Atualmente, a Associação Comercial de Paraty, Jornal Folha do Litoral, Paraty.com, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater e a Prefeitura Municipal estão à frente do Fórum DLIS (Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável) - Agenda 21. A iniciativa é financiada por contrapartidas das Instituições que participam do Fórum.

Motivações da iniciativa da Ag21 de Paraty

As motivações iniciais ou os eventos que deram início ao processo foram as contribuições feitas pelas lideranças (Associações de Moradores, Associação Comercial e lideranças políticas) ao diagnóstico socioeconômico ressaltados nas reuniões de elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo inicial da criação do Fórum foi promover o desenvolvimento sustentável de Paraty, que contou com o apoio do. Sebrae, Associações de Moradores, Associação Comercial, instituições membros e Prefeitura de Paraty.

Estrutura de trabalho

O Fórum DLIS – Agenda 21 foi inicialmente constituído pela sociedade civil e posteriormente reconhecido oficialmente pelo governo municipal através de Lei. Atualmente é reconhecido pela Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como uma referência da campanha global Passaporte Verde.

O Comitê do Fórum é composto por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, das instituições autárquicas com capital misto, das instituições não governamentais, das organizações do setor produtivo. O modelo de gestão é integrado à plataforma instituída com base no Processo de Desenvolvimento Local aplicado na região de Estremadura (Espanha) – LIDERAR. Isto é, não existe presidente e nem patrocínio, o Fórum trabalha com parcerias. Os membros do Órgão diretivo Comitê são escolhidos por aclamação em assembleia. Pode haver troca dos membros representantes de cada instituição, desde que isso seja feito oficialmente por cada uma. O papel dos governos ou do Ministério do Meio Ambiente é desenvolvido de acordo com suas competências operacionais e políticas
Os apoios concedidos ao Fórum são encaminhados da seguinte forma: os recursos financeiros, humanos e tecnológicos são compartilhados pelas instituições que participam do Fórum em função das suas sólidas competências.

A relação entre as entidades que compõem o Fórum da Agenda 21 Local se dá de forma integrada, pois a Agenda 21 de Paraty, com base em seu plano DLIS de 2000, tem atuado diretamente nas revisões do Plano Diretor e na formação dos conselhos e comitê. Atualmente, cerca de 30 instituições governamentais e ONGs participam oficialmente desta Agenda. São elas:  Câmara Municipal de Paraty, Secretaria Municipal de Cultura, Associação Cairuçu, Associação de Guias de Turismo de Paraty, Instituto para Aprendizagem Social, Emocional e Ambiental, Associação Verde Cidadania/ Casa Escola, ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Paraty, Associação de Moradores e Produtores Rurais de São Roque, Condomínio Laranjeiras, Secretaria Municipal de Educação, LEPAC UNICAMP PARATY, Cooperativa de Coleta e Reciclagem de Óleo Natural – COOPBRILHO, Eletrobrás Eletronuclear, Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, Jornal Folha do Litoral Costa Verde, Associação Casa Azul, Portal Paraty.com, Secretaria Municipal de Planejamento, APA CAIRUÇU/DIUSP/ICMBio, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Colônia de Pescadores Z18, IEDBIG – Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande. O Fórum se reúne da seguinte maneira: reuniões mensais do grupo diretivo e fóruns temáticos bimestrais.

Segundo a Lei, 70% dos recursos arrecadados no setor de saneamento devem ser investidos no saneamento da própria bacia. No caso, a melhor destinação desses recursos para o município de Paraty seria a implantação das redes de água e esgotamento sanitário para as comunidades rurais. Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) possuem cadernos de ações que detalham as prioridades das Bacias Hidrográficas, porém o Comitê da região, o CBH Baía da Ilha Grande, ainda está em processo de elaboração do plano de bacias.

Desenvolvimento da iniciativa

As metas do ano de 2013 foram:

  • Promover a integração dos programas de educação ambiental (PEA) da região tendo como base os PEAs da Petrobras e Eletrobras para, então, elaborar um plano de desenvolvimento sustentável para a Costa verde;
  • Certificação dos produtos, produtores e restaurantes da Gastronomia Sustentável; certificação de empresas com o selo do Carbono Compensado e Coleta de Óleo Vegetal Saturado – PROVE;
  • Aprovar o termo de referência para atualização o Plano DLIS de Paraty, de 2000;
  • Promover o II Fórum sobre turismo sustentável da Costa Verde.

Com base em um diagnóstico socioeconômico feito pelo Departamento de dados da 2863002676_ae33fa057eParatyRJ_OUniversidade Federal Fluminense DATA-UFF em 2000, o SEBRAE, junto com a Fundação Getúlio Vargas e com o apoio do Jornal Folha do Litoral promoveram uma série de reuniões com a participação de representantes dos diversos setores da comunidade que fizeram suas contribuições ao diagnóstico, elaboraram o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paraty e instituíram espontaneamente o Fórum DLIS – Agenda 21 de Paraty.

O diagnóstico e a elaboração do Plano DLIS (http://agenda21.paraty.com/plano-dlis-de-2-000/), feitos com o apoio dos consultores do SEBRAE, Fundação Getúlio Vargas e representantes da comunidade, teve como resultado a criação do Fórum DLIS – Agenda 21 de Paraty.

A partir disso, foi criado o primeiro Plano de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Paraty. Os indicadores do diagnóstico socioeconômico foram apresentados pelos consultores do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas em fóruns e reuniões com as lideranças da comunidade que fizeram suas contribuições e pontuaram as prioridades: questão fundiária, saúde, educação, trabalho e renda, etc..

As estratégias de comunicação utilizadas foram reuniões com a comunidade e divulgação das atas de reunião em jornais locais. Os instrumentos de comunicação gerados foram fóruns temáticos (média de seis fóruns por ano e de mais de quatro mil pessoas envolvidas ao longo dos 15 anos de trabalho) e eventos de premiação dos cidadãos e instituições que se destacaram com ações relevantes para desenvolvimento integrado e sustentável da região.

Avaliação e acompanhamento

O grupo de acompanhamento/avaliação é formado por membros do Órgão Diretivo da Agenda 21 de Paraty: diretor executivo, diretor social, mediador, secretário de comunicação e secretário geral, com mandato de três anos. O acompanhamento é feito nas reuniões mensais do grupo diretivo e a avaliação é feita no primeiro fórum do ano para definir as ações e a agenda do ano. Os indicadores fazem parte do plano de metas dos projetos em desenvolvimento pela Agenda. Entre eles: Coleta do Óleo, Gastronomia Sustentável e Carbono Compensado.

Resultados

Uma memória coletiva de 15 anos de projetos desenvolvidos de forma participativa pelas comunidades e o reconhecimento do município como piloto da campanha “Passaporte Verde” por meio dos projetos de revitalização do Caminho do Ouro, Gastronomia Sustentável, Carbono Compensado, Recicla Paraty e a campanha “Não jogue seu óleo pelo ralo”. As maiores dificuldades encontradas neste processo foram: a promoção constante desta cultura do consumo sem responsabilidade sócioambiental e a falta da inserção do conceito de Agenda 21 na plataforma de governo do prefeitura e no Plano Municipal de Educação. Ou seja, falta a visão ecopedagógica dos gestores públicos, privados e comunidade. Muita gente conhece sobre sustentabilidade, mas ainda desconhece a plataforma da Agenda 21.

Não existe uma educação para uma política da ética para a sustentabilidade, uma preparação do líder político para o desenvolvimento sustentável. Estamos propondo, através dos projetos e dos fóruns da Agenda 21, promover a difusão do conceito e da plataforma da Agenda 21 em reuniões, fóruns, escolas, prefeituras e empresas. Esse é o nosso desafio. Sabemos que a Agenda 21 está sintonizada com os programas federais e internacionais de promoção de uma nova ordem social, mas os governantes em nível municipal estão preocupados em fazer obras, e não se comovem com estes temas.

As principais lições aprendidas foram que, a partir de uma educação ecopedagógica e um gerenciamento integrado para a Qualidade Integral é possível se construir uma nova política de gestão participativa e integrada dos recursos humanos e naturais para diminuir o desperdício, os impactos ambientais, as diferenças sociais e econômicas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.

O principal desafio para os próximos anos é mobilizar a comunidade, o poder público e os empresários para, em conjunto com o Zoneamento Ecológico Econômico e costeiro integrado ao Comitê de Bacia da Ilha Grande, elaborar o diagnóstico socioambiental da região, promover a revisão e atualizar o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paraty e região.

Para ir mais adiante...

Planejamento estratégico da Agenda 21 de Paratay atualização

Como citar este texto?

OLIVEIRA, D. E DEI RIBAS, C. (2015). « Agenda 21 para uma Feliz Cidade ». Dans GAGNON, C. (Éd) et E., ARTH (en collab. avec). Guide québécois pour des Agendas 21e siècle locaux : applications territoriales de développement durable viable, [En ligne] http://www.demarchesterritorialesdedeveloppementdurable.org/paraty/ (consultados dia, mês, ano).

Dernière modification: 7 mars 2017

Au sujet de Paraty (Brasil)

  1. Ficamos muito felizes com a publicação da experiência da Agenda 21 de Paraty no Portal Démarches Territoriales de Développement Durable da Universidade do Québec (campus Chicoutimi).Aproveitamos para agradecer aos editores do portal e ao Núcleo Especial da Agenda 21/DIGAT/INEA, pelo apoio e o empenho dedicado para a realização desta publicação.

    Domingos Oliveira

  2. Merci pour la reconnaissance de notre Agenda du 21e siècle !

    Au nom du programme de compensation carbone et du comité des bassins hydrographiques de Paraty et Angra dos Reis.

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