Cachoeiras de Macacu (Brasil)

Caracterização do território de Cachoeiras de Macacu

Cachoeiras de Macacu é um município do estado do Rio de Janeiro,  na região sudeste do Brasil. Com uma área total de 955,806 quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 60 mil habitantes, o município inclui uma das maioresreservas naturais do país, tendo seu território recoberto por trechos de Mata Atlântica de caráter primário e secundário.

Embora Cachoeiras de Macacu se localize na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, sua região original é serrana, com a sede do município a uma altitude entre 50 e 57 metros acima do nível do mar. As regiões centro-sul do município apresentam características de baixada, e a parte norte inclui elevações da Serra do Mar. Sem espaço de transição, tocam-se os dois extremos topográficos: serra e baixada. Atualmente, Cachoeiras de Macacu é dividida em três distritos: Cachoeiras de Macacu (sede), Japuíba e Subaio.

Devido à localização geográfica privilegiada, Cachoeiras de Macacu possui vasto potencial hídrico e apresenta grande variedade de recursos hídricos, sendo um importante fornecedor de água para outras localidades. A região está inserida em duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio São João e a dos rios Guapi-Macacu. A bacia hidrográfica do Rio São João está inserida na região de baixadas litorâneas, compreendendo uma área de drenagem de aproximadamente 2.160 Km², que abrange parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Rio das Ostras, e integralmente o município de Silva Jardim.

A bacia hidrográfica dos rios Guapi-Macacu está inserida no sistema hidrográfico da Baía de Guanabara. Com uma área de drenagem de cerca de 1.640 km², corresponde a 31% da área continental de contribuição deste sistema. O Rio Macacu nasce na Serra dos Órgãos, a cerca de 1.700 metros de altitude, em Cachoeiras de Macacu, e percorre aproximadamente 74 quilômetros até a junção com o Rio Guapimirim. O Canal de Imunana foi construído a partir da confluência dos rios Guapiaçu e Macacu, para drenar as áreas frequentemente inundadas. A obra desviou o curso natural do Rio Macacu, que foi unido ao Rio Guapimirim e desconectado do Rio Cacerebu. Sua área de drenagem foi enormemente aumentada, e o Rio Guapimirim, após receber as águas do Macacu-Guapiaçu, até sua foz na Baía de Guanabara, passou a ser chamado de Guapi-Macacu. O Rio Macacu é o maior rio que deságua na Baía de Guanabara, tanto em extensão quanto em volume d’água.

O município de Cachoeiras de Macacu tem potencial para exploração de atividades turísticas, com destaque para a prática de esportes de aventura e o turismo rural.

A área serrana de Cachoeiras de Macacu é recoberta por trechos de Mata Atlântica. Em suas densas matas foram detectados elevados índices de biodiversidade, o que leva especialistas a considerarem a região como de elevada prioridade para a conservação ambiental.

Apesar da economia se basear na agricultura (principalmente coco, goiaba, inhame, aipim e milho) e na pecuária bovina, Cachoeiras de Macacu vem aos poucos se estabelecendo também como destino de turismo e lazer. O município tem sido cada vez mais procurado para a construção de sítios de veraneio, hotéis e pousadas. Suas belezas naturais, como a Pedra do Faraó, a Pedra do Oratório, a Pedra da Mariquita e a Pedra do Colégio – Monumento Natural da cidade, além de várias cachoeiras, têm atraído praticantes de “trekking”, montanhismo, rapel e outras modalidades de esportes radicais e de ecoturismo.

O município conta com uma extensa área rural com atividade agrícola, em contraste com outras, também vastas, desocupadas ou ocupadas sem planejamento adequado. O setor agrícola local é baseado na agricultura familiar, com produtores rurais mobilizados e organizados em associações, cooperativas e sindicatos rurais.

Em razão da cobertura de Mata Atlântica de que dispõe, a geografia do município tem potencial para se tornar um modelo sustentável de desenvolvimento economicamente lucrativo e ecologicamente correto – com a instalação de hotéis-fazenda com o cultivo e a venda de produtos sem degradação ambiental : a aqüicultura; a agroindústria; a produção de mudas para o reflorestamento da mata ciliar, entre outras ações sustentáveis por exemplo, combinando o potencial agrícola com o turístico, que é capaz de absorver a mão de obra local. Também há espaço suficiente para o desenvolvimento de sistemas agroflorestais.

Embora existam vários programas de estímulo à produção, à implantação de sistemas agroflorestais e ao fortalecimento das instituições, ainda há entraves à plena utilização desses recursos de modo a propiciar um modelo de crescimento compatível com a Agenda 21. Um fator positivo é a existência de um programa de capacitação do produtor rural para a certificação de produtos orgânicos.

Devido à abundância de recursos hídricos, o município possui várias empresas envasadoras de água mineral, além da Cervejaria Brasil-Kirin.

Com a chegada do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, que trará um grande volume de investimentos na indústria, espera-se o aumento da participação relativa do setor na economia do município. Além disso, Cachoeiras de Macacu tem sido considerado um vasto campo de pesquisa por diversas instituições e universidades, como a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Vital Brasil, que vêm realizando estudos com finalidades diversas.

Apresentação do projeto

Em 2003, a partir de uma iniciativa da Reserva Ecológica de Guapiaçu-REGUA, uma Organização Não Governamental  (ONG) local, teve início a discussão sobre a Agenda 21 Local (A21L). A bióloga Eleonora Camargo (então na REGUA) organizou um grupo de trabalho e começou a divulgar esse tema no município por meio de palestras e eventos.

Em seguida, a ONG encaminhou um projeto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para a elaboração da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu. O projeto “Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu” foi executado mediante parceria entre a REGUA e a Prefeitura Municipal, contando com a participação de inúmeros colaboradores. Esse primeiro projeto propôs a realização dos quatro primeiros passos sugeridos pelo Ministério do Meio Ambiente: assim foram sensibilizados 1.045 atores sociais e criado o Fórum da A21L.

A elaboração do Diagnóstico contou com uma base técnica e participação da sociedade que colaborou participando das oficinas e respondendo à um questionário composto de três blocos de perguntas: Perfil de Equidade Social, Perfil Socioeconômico e Perfil de Conservação Ambiental.

Foram realizadas oficinas com os diferentes segmentos e regiões listados abaixo, utilizando a metodologia do Instituto Ecoar para Cidadania:

1.      Oficinas com Jovens do Ensino Médio em Cachoeiras de Macacu;

2.      Oficinas com as Comunidades de Japuíba, Papucaia, Agrobrasil, Faraó, Cachoeiras de Macacu, Maraporã, Guapiaçu, Serra Queimada e São José da Boa Morte;

3.      Oficinas com o Setor Privado.

Durante os cinco anos de realização deste Projeto houve um contato privilegiado com a Comunidade envolvida, assim como a consideração de seus potenciais, suas expectativas e suas fragilidades. A realização de encontros nas diferentes localidades do território municipal proporcionaram o entrosamento da equipe técnica com a população.

Em 2007 foi publicado o resultado deste trabalho detalhando o processo participativo que envolveu a comunidade local até dezembro daquele ano.

Quando esse material foi finalizado, surge a expectativa de instalação do COMPERJ na medida em que, entre março e julho de 2007, a Caravana COMPERJ da Petrobras visitou os municípios para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo da Agenda 21 Local. Na ocasião, os representantes do Fórum de Cachoeiras de Macacu se mostraram receosos de que o trabalho não considerasse o processo já desenvolvido no município.

Teve início, então, uma nova e difícil tarefa: a reelaboração do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável: uma nova forma de trabalho, novas metodologias, novos caminhos. Tudo novo sobre tudo o que já havia sido realizado. Porém, com a necessidade de novos olhares e muitas dúvidas.

Uma grande confusão foi se dissolvendo aos poucos com a colaboração dos facilitadores contratados para essa etapa. Ao longo da realização das oficinas, observou-se que o receio com relação ao processo em curso e ao compromisso do poder público foi se desfazendo, possibilitando construir um forte engajamento das pessoas nas discussões que apontaram preocupações, potencialidades e contribuições para as propostas de planos de ação em Cachoeiras de Macacu.

Estrutura e organização

O Fórum da Agenda 21 Local é um grupo multissetorial constituído para analisar e propor políticas públicas e ações integradas, em prol do desenvolvimento sustentável do município. Composto por quatro setores da sociedade de forma paritária, o Fórum da A21L de Cachoeiras de Macacu assumiu o compromisso de ser um espaço de debate para a construção de uma sociedade mais justa de democrática. O Fórum normalmente segue uma estrutura básica, segundo a qual são divididas as responsabilidades e atribuições de seus membros:

• Nível estratégico: plenária do fórum, composta de representantes, membros ou ainda aberta;
• Nível tático: coordenação e secretaria executiva, podendo haver outras secretarias;
• Nível operacional: grupos de trabalho e câmaras temáticas.

São realizadas reuniões ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário. Os quatro coordenadores mantêm contato virtual cotidiano e um grupo fechado ao público em rede social onde todos os informes são repassados e discutidos. As Secretarias Municipais que participam colaboram com a logística, além de ceder o local para as reuniões e os trabalhos. O governo municipal também disponibiliza os serviços e o pessoal necessários aos trabalhos do Fórum.

Os atuais membros do Fórum de Cachoeiras de Macacu foram escolhidos em uma reunião depois de chamada pública por aclamação, devido ao  comparecimento de um número paritário de entidades interessadas em participar. As entidades que compõem o Fórum da A21L se dividem entre os diversos Conselhos da cidade de acordo com o foco de cada um. A relação entre elas é harmônica. As divergências que surgem são debatidas e solucionadas para que permaneça o consenso nas decisões.

O projeto Agenda 21 COMPERJ (segunda fase de planejamento da A21L de Cachoeiras de Macacu) substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, para a realização do diagnóstico participativo, fortalecendo a representação dos diversos segmentos.

 

SETORES	REPRESENTAÇÃO
Primeiro	Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos
Segundo	Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo
Terceiro	ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações
Comunidade	Associações de moradores e de pescadores e cidadãos em geral

 

Desenvolvimento da iniciativa

A metodologia do Projeto Agenda 21 COMPERJ se constituiu de cinco etapas:

1.    Mobilização da Sociedade;

2.    Construção Coletiva;

3.    Consolidação Municipal;

4.    Formalização dos Fóruns Locais e

5.    Finalização das Agendas.

Para executar as quatro primeiras fases foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não-Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais (ASA) – encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas. A descrição resumida das etapas e dos produtos resultantes destas oficinas se encontra nas tabelas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e, de forma mais detalhada, no site.

 

O estágio de atuação no qual se encontra o Fórum da Agenda 21 Local desperta uma reflexão sobre o trabalho realizado desde 2003, como descrito no histórico abaixo:

• O Projeto de Lei 1.777/2009 foi apresentado à Câmara e sua sanção aconteceu em setembro de 2009, durante a I Conferência Municipal de Saúde Ambiental. A publicação saiu no Diário Oficial nº 236 de setembro de 2009. Agora a Lei está sendo revista e atualizada;
• O Regimento Interno do Fórum da Agenda 21 Local foi elaborado e aprovado em 2010. Este documento é revisado e validado a cada nova gestão, mediante consenso, pelo grupo;
• O Fundo da Agenda 21, mecanismo de captação e gestão de recursos financeiros destinados a subsidiar programas e projetos relacionados aos temas das Agendas 21 Locais ou ao próprio fórum, ainda não foi criado, mas entrará em discussão em 2014;
• Grupos de Trabalho (GT) compostos por membros do Fórum, sem participantes externos para desenvolver trabalhos específicos estão em funcionamento. O Fórum da A21L de Cachoeiras de Macacu constituiu um GT permanente, o GT Comunicação, e alguns temporários, como o GT Eleições e o GT Agenda 21 Escolar. Criou-se recentemente o GT Legislação, encarregado de reformular a Lei de criação do Fórum, o regimento interno e o que mais for necessário nesta temática. Em todos os casos, os GTs temporários dão por encerradas suas atribuições a partir do cumprimento das metas alcançadas;
• O local de referência onde os representantes do Fórum da Agenda 21 Local se reúnem periodicamente foi disponibilizado pelo 1º setor. As reuniões do Fórum da Agenda 21 Local são realizadas em sala própria que fica nas acomodações da Fundação Macatur (de Turismo);
• A Secretaria Executiva está sendo remodelada com a nova gestão. Conta-se com profissional versátil e detentor de informações que auxiliam na mobilização e tomada de decisões da Agenda 21 Local, remunerado pela Prefeitura Municipal;
• O Plano de trabalho que norteia as ações do Fórum da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu é elaborado a cada nova gestão. Recentemente, duas das tarefas de GTs incluídas no Plano de Trabalho de 2012 já obtiveram resultados: a Assinatura da Carta Compromisso com os Candidatos e representantes de partido, e a inclusão da Agenda 21 Escolar no Plano Municipal de Educação.

Integração com os Comitês de Bacia Hidrográfica

Os participantes da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu estão preocupados com a preservação das nascentes e dos rios da região, além do mau uso do lençol freático. Nas últimas décadas, a região hidrográfica vem sofrendo um acelerado processo de antropização, caracterizado pelo desmatamento da mata ciliar, pela ocupação desordenada e pela instalação de indústrias, decorrentes do processo de urbanização.

Embora o município esteja inserido no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara, ainda não há uma gestão integrada, regional e sustentável de seus corpos hídricos e as ações realizadas pelos Comitês de Bacia não são divulgadas. Atualmente, a aproximação com os comitês de bacia está sendo efetuada.

Avaliação e acompanhamento

Até o momento a iniciativa é acompanhada de perto por uma Consultoria da Petrobras que dá o suporte e a orientação necessários para que o Fórum possa caminhar sozinho a partir de 2014.

Foi realizado um levantamento das ações realizadas pela Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu. O “Abraço” ao Rio Macacu, que em 2013 está em sua 4ª edição, é uma atividade promovida pelo Fórum e considerada como o marco inicial para a despoluição do Rio Macacu, ação que está inserida no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a se iniciar em 2014.

Também em 2013, foi iniciada a elaboração da Agenda 21 Local da Cultura. Uma ação do Conselho de Políticas Culturais, Secretaria de Cultura e classe artística de Cachoeiras de Macacu. Além disso, o Fórum 21 de Cachoeiras de Macacuparticipou neste mesmo ano do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, evento que faz parte do “Clean Up the World”,uma campanha global que inspira e capacita as comunidades a limpar, “consertar” e conservar o meio ambiente. Realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), mobiliza cerca de 35 milhões de pessoas em 130 países a cada ano.

A partir da experiência de Cachoeiras de Macacu, pode-se afirmar que as políticas públicas estão se tornando mais transparentes e direcionadas no nível local. A população está, aos poucos, se acostumando com o fato do Fórum ser uma ponte entre seus anseios e a máquina governamental. Em Cachoeiras de Macacu foi possível verificar que o Plano de Governo do Prefeito eleito no último pleito foi baseado no PLDS da Agenda 21 Local, o que foi confirmado pelo mesmo em reunião com os membros.

Várias ações dentre as previstas no PLDS da Agenda 21 Local, já estão sendo implementadas desde 2009. Entre elas, pode-se citar:

1. A criação de Unidades de Conservação Municipais, Estradas Parque e RPPN. Com a criação do Monumento Natural Municipal Pedra do Colégio, Monumento Natural Municipal da Serra de Soarinho eRefúgio de Vida Silvestre do Macacu. Este ano também se iniciam os estudos para incentivar a criação deReservas Particulares do Patrimônio Natural, também conhecidas como RPPN. Além disso, o Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Macacu está pronto;
2. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) visando a coleta seletiva de resíduos com a criação de cooperativa de catadores para realizar a triagem e reciclagem dos resíduos sólidos. Iniciaram-se também reformas em rodovias com construção de ciclovias e ainda, com discussão sobre mobilidade urbana;
3. O fortalecimento do Conselho Comunitário de Segurança que está mais atuante e com maior participação popular;
4. A discussão sobre a construção de escolas técnicas e centros profissionalizantes que atendam às demandas regionais, com a escolha de locais e convênios já em fase de aprovação;
5. A elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de aumentar a consciência socioambiental da população, utilizando recursos indicados na Política Municipal de Educação Ambiental;
6. A elaboração da Lei Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura, com a criação de um Conselho Municipal de Políticas Culturais, inclusive com a Agenda 21 da Cultura já em fase de oficinas e diagnóstico.

Várias outras ações ainda estão em fase de discussão e implementação. Contudo, ainda há um temor dos órgãos governamentais de que a Agenda 21 Local venha a “competir” pelo poder. O desconhecimento também leva a maioria da população a pensar que a Agenda 21 Local é mais uma entidade governamental. Além disso, o fato dos Fóruns da nossa região terem tido o apoio e a orientação de uma empresa do porte da Petrobras faz com que governo e sociedade pensem ser a Agenda 21 um braço do COMPERJ. O trabalho de esclarecimento deve ser constante para solucionar esse problema.

Lições aprendidas e desafios

Ao longo de toda iniciativa da A21L de Cachoeiras de Macacu, todos os envolvidos aprenderam a flexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum. No início do processo, muitos buscavam melhorias para suas próprias instituições e seus projetos pessoais. O desafio foi fazer com que os participantes entendessem que o foco principal é a comunidade como um todo. Alguns não continuaram enquanto outros reformularam sua visão sobre o trabalho do Fórum da A21L.

Percebemos a necessidade de construção do consenso em torno das preocupações, das potencialidades e das ações identificadas. Apesar de ser mais trabalhoso, o consenso acaba sendo a melhor maneira de abranger os diversos pontos de vista sobre cada questão, não existindo o ‘voto’. Sendo assim, ninguém perde ou ganha.

A integração entre os saberes técnico e popular foi um dos aspectos mais gratificantes do processo, fundamental para atender às demandas da sociedade.

O grande desafio é fazer chegar a todos as ações do Fórum e mobilizar a população à participar da iniciativa, fazendo com que todos entendam o que é Gestão Participativa.

Outro desafio é dar seqüência a este trabalho sem cair em atitudes viciosas já conhecidas. Por exemplo, uma grande parcela da população reclama, mas não comparece na hora de cobrar atitudes. Delega ao poder público suas demandas sem participar ativamente do processo. Outro ‘vício’ popular é achar que as grandes empresas têm obrigação de financiar projetos pessoais.

Mais informações nas páginas eletrônicas:

Diagnóstico Municipal por Capítulos

Diagnósticos e Ações Setoriais:

Primeiro setor - Instituições públicas

Segundo setor - Empresas

Terceiro setor - Organizações da sociedade civil

Quarto setor - Comunidades

Apresentação sobre Fórum de Agenda 21