A Agenda Cascais 21 é um processo que promove o desenvolvimento sustentável local da autarquia (município) de Cascais, em Portugal. Por meio de uma estratégia integrada e concertada, ela promove ações concretas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida no território e de promover a biodiversidade, a competitividade e a inclusão social.Os princípios de ação da Agenda Cascais 21 estão definidos em uma estratégia de sustentabilidade que agrupa e integra os princípios deste modelo de desenvolvimento nos projetos da Autarquia. O gabinete também promove ações com grande impacto na população e na própria administração da Autarquia .Em Cascais, a aprendizagem à partir da experiência é um elemento fundamental para ajustar os projetos às especificidades locais e tornar a ação da Autarquia mais eficiente e sustentável.
Apresentação do território
A Agenda Cascais 21 é a Agenda 21 local para o município de Cascais. Este, é um município português integrado na Área Metropolitana de Lisboa. Apesar dos seus 99,07 Km2, o município apresenta uma grande diversidade paisagística devido à sua longa costa litorânea e ao afloramento granítico que perfaz a Serra de Sintra. A esta geografia física, junta-se o fato de Cascais superar 206 000 hab., tornando-se um município predominantemente urbano mas onde quase um terço do território está integrado em área natural protegida.
Esta heterogeneidade de paisagem, de funções e de recursos requer uma gestão bastante ponderada e assertiva para garantir a manutenção da riqueza da biodiversidade e dos recursos naturais em consonância com uma forte dinâmica econômica e social/cultural.
A dinâmica econômica é essencialmente baseada no turismo e num longo percurso que dotou o território de infraestruturas turísticas de qualidade e também de oferta de serviços qualificada (praias, marina, equipamentos culturais). Além disso, sua localização metropolitana permitiu o estabelecimento de empresas na proximidade suburbana e o crescimento de áreas habitacionais associadas a residentes que trabalham na capital do país.
Etapas, estrutura e organização
Portugal foi signatário da Agenda 21 mantendo total liberdade aos municípios e outras entidades de âmbito regional e local em estruturar o seu próprio caminho em prol do desenvolvimento sustentável.
Dez anos após a assinatura da Carta de Aalborg, a Câmara Municipal de Cascais criou em 2006 o Gabinete da Agenda Cascais 21 para abordar os desafios do modelo de desenvolvimento proposto. É com este Gabinete que se instituiu uma política de aplicação permanente dos princípios assinados. O Gabinete tem financiamento próprio, o qual é renovado anualmente para os seus projetos. Entretanto, ele também utiliza financiamento de outras unidades orgânicas pela transversalidade e projetos comuns realizados na Autarquia. Atualmente, o Gabinente é composto por seis técnicos com capacitação na área de desenvolvimento sustentável, ambiente e planejamento do território.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Cascais desenvolveu o Plano estratégico para a sustentabilidade de Cascais. Este documento dita os objetivos globais para um “Cascais mais Sustentável” e pretende integrar-se profundamente a todos os outros instrumentos de planejamento locais. Não existem, no entanto, ligações regionais na medida em que não existe um plano regional que englobe estes desafios. Apenas recentemente, a Área Metropolitana de Lisboa iniciou um processo de Agenda 21 metropolitana numa lógica “bottom up”, onde os municípios integrantes (o de Cascais inclusive) ajudam na definição de um pré-plano para apoiar a implementação de uma Agenda 21 regional.
Esta estratégia define o objetivo global de Cascais como: “um concelho relevante à escala internacional, competitivo, alavancado por uma Governança moderna - assente em redes de conhecimentos e de confiança mútuas - e ancorado num prestigiado capital humano, na excelência dos seus recursos naturais e paisagísticos e no seu posicionamento geoestratégico. Território qualificado, marcado pelas Pessoas que nele residem, trabalham ou visitam, bem como pela dinâmica das atividades de elevado valor acrescentado que gera, encontra também no dinamismo e na qualidade da sua sociedade civil um importante ativo” (Estratégia de Sustentabilidade de Cascais, 2012).
A implementação desta estratégia pelo Gabinete da Agenda Cascais 21 é realizada em profunda articulação com todas as unidades orgânicas da Autarquia e com a sociedade civil. Seguindo a doutrina da Agenda 21 Local, pretende-se dar voz a todos os intervenientes na qualificação do território, promovendo a coesão institucional. As mais-valias do trabalho concertado superam largamente visões setoriais segundo as valências e os conhecimentos dos técnicos e decisores. Aumenta-se assim, significativamente, a eficiência na resposta às necessidades da população.
Para a implementação do programa e da estratégia, o Gabinete tem um corpo técnico permanente e uma coordenação diretamente associada ao vice-presidente da Autarquia. Apesar desta ligação, o Gabinete é independente e transversal, trabalhando com outras unidades orgânicas de modo a desenvolver estratégias e ações integradas.
Desenvolvimento
Como os princípios são uma variância dos métodos gerais de trabalho da Autarquia, a Agenda Cascais 21 realiza projetos orientados para a população e para a própria Autarquia. Esta abordagem fomenta a sensibilização da comunidade civil para os desafios que a Autarquia tem em razão de pressupostos legais e outras responsabilidades. Por outro lado, as ações internas ajudam a qualificar e informar as equipes técnicas para a abordagem da sustentabilidade. Relembra-se que todos os processos, por serem secantes a outras iniciativas da Autarquia, primam sempre por um contato direto e profundo com a população, trazendo-a sempre para os processos de decisão.
Simultaneamente, a Agenda Cascais 21 é responsável por projetos de caráter científico. É uma área pouco explorada pelas autarquias mas que merece uma estratégia aprimorada por promover um profundo conhecimento sobre o território assim como todas as dinâmicas biofísicas e humanas que nele se desenvolvem.
Com relação aos projetos orientados para a comunidade, destacam-se as “Hortas de Cascais”, o “Orçamento Participativo” e outros processos consultivos.
Resultados
O programa “Hortas de Cascais” promove a horticultura de lazer em meio urbano. A desconexão dos meios urbanos com os meios rurais levou a um afastamento da atividade de produção agrícola de meio familiar. Os resultados desta atividade estão muito relacionados com estilos de vida mais saudáveis e consumo de vegetais e frutos. As hortas comunitárias promovidas pela Agenda Cascais 21 criam uma importante valência onde as comunidades fazem parte da gestão do espaço público numa atividade de lazer que lhes permite recolher dividendos na forma de produtos alimentares saudáveis. Esta atividade enraíza as comunidades participantes na gestão do espaço verde e do espaço público, tornando-as fundamentais na promoção da qualidade de vida na urbe.
Este é um exemplo de como as populações podem ser mais interventivas e parceiras na gestão do território, quer sejam em espaços verdes ou em outros equipamentos de utilização coletiva. Ela permite aprimorar as metodologias de participação e estende-las a outros projetos.
O orçamento participativo encoraja os cidadãos a propor projetos para o Município. Os munícipes são convidados a apresentar propostas e a defender as mesmas perante outros membros da comunidade. Caso passem a fase de proposição e validação técnica (para aferir a sua exequibilidade), as propostas transformam-se em projetos que serão sujeitos a votação final por parte do público em geral. Os mais votados serão implementados. A Câmara Municipal de Cascais disponibilizou na primeira edição um orçamento superior a €2 milhões, o que permitiu a execução de 12 projetos. A sua implementação está ainda a decorrer e estima-se que ela esteja concluída até ao final de 2013. A receptividade revelou-se muito superior ao estimado, de tal forma que na segunda edição, a fase de votação superou, nos primeiros cinco dias, o total de votos da primeira edição em um mês.
Mais uma vez, demonstrou-se a propensão para a participação cívica das comunidades. É fundamental saber conduzir todos os projetos com energia para a obtenção de propostas concretas e executáveis.
Estes princípios são também implementados nas sessões de participação promovidas pela Agenda Cascais 21. Os momentos de participação ou consulta pública sãoprevistos pela lei nacional. No entanto, questiona-se a sua eficiência para a recolha de propostas, o acompanhamento e a participação das comunidades. O Gabinete conduz diversos momentos de participação antes da definição de projetos para que se possam integrar as referências dadas pela comunidade. Prevê-se um acréscimo na eficiência das respostas às necessidades da população e uma redução de custos (tempo e dinheiro).
Nas ações de promoção da sustentabilidade na própria Autarquia (sensibilização dos técnicos) foi implementado o programa “In Loco”. Este programa é um projeto “chapéu” que engloba todo um conjunto de iniciativas. Dentro da formação e sensibilização dos técnicos realizou-se uma ambiciosa pós-graduação em sustentabilidade em parceria com uma universidade. Por se tratar de uma área formativa complexa, um conjunto de técnicos selecionados das mais variadas unidades orgânicas receberam formação ao longo de um ano civil. O objetivo era de adquirir competências na área da sustentabilidade e de integrar esses conhecimentos nas metodologias departamentais, ou seja, mudar o paradigma de trabalho vigente. A uma maior escala, realizaram-se diversas sessões de convívio/formação entre técnicos da Autarquia para aproximar os que frequentemente trabalham de forma individual e setorial. Os técnicos tanto adquirem novos conhecimentos como criam importantes contatos internos que valorizam o seu trabalho.
A Autarquia, enquanto dinamizadora do desenvolvimento sustentável local, deve servir como exemplo e liderar as novas metodologias e tecnologias. Isto só é concretizável com um corpo técnico motivado, enquadrado e qualificado.
O conhecimento científico é a base de qualquer estratégia voltada a um determinado território. Este conhecimento é fundamental para o entendimento acerca dos recursos disponíveis e para a garantia de ações devidamente fundamentadas. Conhecer o território municipal é conhecer a sua posição no contexto regional, nacional e internacional. Identificar potencialidades e elementos culturais distintos permite ganhar consciência do que é necessário para a afirmação comunitária num mundo cada vez mais globalizado.
Além disso, os novos desafios ambientais globais requerem uma ação concertada e devidamente informada. É o caso das alterações climáticas, um fenômeno complexo. A autarquia de Cascais realizou um estudo estratégico para aferir os possíveis impactos e soluções consoante a evolução deste fenômeno. Por ser um estudo que integra um vasto conjunto de conhecimentos (energia, biodiversidade, pescas, gestão do litoral, turismo, saúde, entre outros), coube à Agenda Cascais 21 assegurar a participação de todos os atores e respectivos eixos de investigação. Surge assim um plano estratégico que estabelece os diferentes cenários para todos os eixos de impacto e possíveis soluções. Não será possível mitigar ou se adaptar ao fenômeno sem esta concertação, o que poderia levar a uma perda considerável de recursos para a qualidade de vida e a manutenção dos valores ambientais do território.
Avaliação e acompanhamento
O estabelecimento de indicadores de sustentabilidade é a melhor forma de aferir, de forma integrada, a evolução das políticas de desenvolvimento local face aos indicadores setoriais habitualmente utilizados para facilitar a comparação.
Nas ações descritas, encontra-se um número de grupos beneficiários bastante distintos. Este fato pode ser considerado normal, tendo em vista o diferente âmbito das mesmas. No entanto, as pequenas comunidades à escala do bairro ou localidade são sempre a principal unidade de análise pois tanto a natureza das infraestruturas criadas ou mesmo das ações de participação servem perfeitamente a essa escala. No entanto, salienta-se que o conhecimento produzido enriquece o conhecimento global do concelho atraindo investidores e melhorando a gestão de resíduos. Aí será sempre a população e a própria Autarquia a beneficiada.
Conclusão
A Agenda Cascais 21 é uma nova face no planejamento do território. A valorização de um modelo de desenvolvimento sustentável abarca grandes desafios mas, com a atual conjuntura econômica e ambiental a nível mundial, revela-se como a mais acertada decisão para manter a qualidade de vida e valorizar as comunidades locais ao nível global. “Pensar globalmente, agir localmente” é uma frase chave que requer uma real implementação que valorize a sua eficiência. É importante convencer todos os parceiros, comunidades regionais e nacionais da sua eficiência, para responder aos desafios do paradigma evidenciado no início do século XXI.
Lições aprendidas e desafios
De acordo com a experiência da Agenda Cascais 21, qualquer comunidade local pode responder a estes desafios por meio de firmes e assertivas decisões que fomentem a inclusão da participação cívica. O conhecimento intrínseco da população local supera qualquer visão tecnocrata aquando da definição de estratégias de desenvolvimento local.
A qualificação e a motivação dos quadros operantes também é um importante passo para mudar toda uma estrutura de trabalho. Equipe coesa, participação e integração de conhecimentos são características fundamentais para a eficiência da autarquia, complementada sempre que possível pelos conhecimentos adquiridos em sedes universitárias ou outras entidades de promoção do conhecimento.
Mais uma vez ressalta-se que agindo localmente poderemos ser agentes de mudança e de valorização da força das pequenas comunidades. A partilha de experiências torna-se relevante para garantir a melhoria de modelos de atuação e promove novas experiências. Não existe uma receita certa mas sim uma receita adequada a cada unidade territorial e a cada visão da sua comunidade.
Pretende-se que no futuro construa-se uma metodologia de trabalho com reforço dos programas anuais, melhorando os mesmos e reforçando o seu impacto no território. A procura do bem-estar local e da competitividade aliada aos valores do desenvolvimento sustentável merecem uma crescente monitorização de resultados de iniciativas anteriores e constantes ajustes à realidade.
CABRAL, Paula (2012). Artigo Agenda Cascais 21. Dans GAGNON, C. (Éd), Guide québécois pour des Agendas 21e siècle locaux : applications territoriales de développement durable viable, [En ligne] http://demarchesterritorialesdedeveloppementdurable.org/21811_fr.html (page consultée le jour, le mois l'année).
Para ir mais adiante...
Contato Agenda Cascais 21: geral@agendacascais21.net
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Estratégia face às alterações climáticas de Cascais
The Sustainability Strategy of Cascais (june 2012)
Dernière modification: 5 septembre 2013