Nova Friburgo (Brasil)

Caracterizacão do território de Nova Friburgo

O município de Nova Friburgo está localizado no estado do Rio de Janeiro, na região sudeste do Brasil. A cidade possui uma área total de 933 Km² e população de 182.082 habitantes, englobando uma das maiores reservas de fauna e de flora do país.

Figura 1. Localização do município de Nova Friburgo (Abreu, 2006; Acervo Fundação CEPERJ).

O Município é o maior pólo de confecção de moda íntima do Brasil, e um importante centro regional da indústria metal-mecânica, sendo responsável por 45% da produção de fechaduras residenciais do País. A cidade é considerada uma referência na área de educação, saúde, comércio e serviços jurídicos do estado do Rio de Janeiro.

Situado em região de montanhas, o Município se encontra à montante de duas bacias hidrográficas – Paraíba do Sul e Macaé. A Bacia do Rio Paraíba do Sul abrange partes dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A sub-bacia do Rio Paraíba do Sul, localizada no território do município, é a do Rio Grande, onde se encontram as microbacias do Rio Bengalas e do Ribeirão São José.

Todos os corpos d’água de Nova Friburgo têm suas nascentes no território municipal. A conservação destas nascentes é de grande importância para todos os municípios que estão à sua jusante e que também devem conservar os seus mananciais.

Figura 2. Centro de Nova Friburgo (foto Regina Lobianco).

A presentaçao do projeto

A A21L de Nova Friburgo nasceu em meados de 2004, junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade.

Em 2005, o COMMAM iniciou a busca de financiamento no Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para implantar o projeto da A21L de NF. Este processo foi realizado com o auxílio do Instituto de Estudos da Religião (ISER), ONG com grande experiência em demandas de financiamento junto ao ministério e que por isso foi convidada para coordenar e articular o processo da A21L em parceria com a prefeitura. Em 2006, o projeto foi aceito pelo FNMA, e o trabalho iniciou-se em vários pontos da cidade, sendo realizado a partir do contexto de três bacias hidrográficas municipais(1): do Rio Bengalas, do Rio Macaé e a do Rio Grande.

A A21L de NF estruturou-se ao longo de dois ciclos de atividades que deram origem a duas publicações da A21L (primeira e segunda edição).

No primeiro ciclo, realizado de 2006 a 2008, foram levantadas e definidas diversas potencialidades e problemas ligados a saúde ambiental, a degradação ambiental e a diminuição da pobreza no município, além de serem indicados projetos(2) e possíveis patrocinadores. Esta etapa consistiu um processo muito rico e com muitas informações, sendo moldado de acordo com os entendimentos dos participantes.

Já no segundo ciclo de atividades, realizado de 2008 a 2011, iniciou-se a parceria com o projeto “Agenda 21 Comperj”, financiado pela Petrobras. Este projeto tem por objetivos :
1) estimular a criação das A21L com o seu Fórum, a formalização de leis que autorizem o trabalho do Fórum da A21L (legislação), e o seu Plano de ação sustentável, nos 14 municípios atingidos pelo Complexo, e;

2) implementá-la nos municípios que já a possuem.

O atual Fórum da A21L de NF, espaço de diálogo em que representantes de diversos setores (Tabela 1) da sociedade se reúnem para acompanhar a construção da A21, está inserido nas propostas da Agenda 21 Global, na Agenda 21 Brasileira, na Agenda 21 Estadual do Rio de Janeiro, e no projeto da A21L Comperj.

Tabela 1. Setores da sociedade e seus representantes no processo da A21L NF (Nova Friburgo, 2011).

Em sua segunda edição (5), tivemos um viés do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (início das obras em 31/03/2008) por meio de quatro setores da sociedade (Tabela 1). Este trabalho, patrocinado pela Petrobras, tem o objetivo de ter um maior relacionamento entre a Petrobras e as cidades que serão impactadas pelo complexo e de conhecer a cidade antes da implantação do Comperj, que fica a 80 km de Nova Friburgo.
Clique aqui para assistir o vídeo sobre a A21L de NF.

Figura 3. Localização do Comperj (Acervo A21 COMPERJ).

Estrutura, etapas e organizaçao

O processo da A21L de Nova Friburgo é coordenado por quatro diferentes grupos:

a) a Coordenação Geral;
b) a Coordenação das três bacias hidrográficas, com a participação das universidades Estácio de Sá, Candido Mendes, Santa Dorotéia e Norte do Paraná;
c) coordenação de Comunicação e;
d) coordenação Executiva.

Os membros destas coordenações se constituem de voluntários que se apresentaram para desempenhar a atividade ou pessoas escolhidas junto ao grupo disponível para os trabalhos. A cada ano é trocada toda a coordenação, mas existe a possibilidade do Coordenador Geral ter mais um ano de exercício através de consenso. O trabalho de coordenação e de divulgação do processo de elaboração da A21LNF foi realizado sem financiamento, com apoio de varias instituições parceiras em Nova Friburgo como: o SEBRAE, o FIRJAN, o SENAC e o SESC.

O contato entre as coordenações se dá através de reuniões por meio do Skype, de e-mails e de reuniões mensais. A página eletrônica do projeto divulga as informações de datas das reuniões e as últimas notícias; um espaço para bate-papo também foi criado a fim de facilitar a comunicação. Além disso, quinzenalmente os participantes recebem uma comunicação das últimas notícias da A21L.

Ao longo da primeira etapa, o número de participantes era variado de acordo com as reuniões. Quando a A21L passou para os quatro setores, foram divulgadas vagas para cada setor, e através de consenso, foi feita a escolha de cada representante, com o máximo de 10 representantes por setor, com 10 suplentes, para o andamento coerente e sem atrasos do trabalho.

Figura 5. Membros e facilitadores do Fórum da A21L de NF (Acervo A21 Comperj).

A A21L conta com parceria da mídia local, que sempre dá destaque às suas ações, e permite a divulgação de informações atualizadas e datas de reuniões e atividades, possibilitando um bom número de participantes nos trabalhos, em média de 21 à 30 paritcipantes.

No segundo ciclo de atividades da A21L, que culminou na última publicação da A21L, quatro ONGs foram contratadas para trabalhar os quatro setores, a partir de encontros mensais. São elas: o Instituto Ipanema, o Instituto ISER, a Associação Projeto Rodaviva e a Associação de Serviços Ambientais. Cada ONG compilou seus resultados, referentes ao trabalho junto a cada setor, e um grande seminário foi realizado fora da cidade para trabalhar todas as informações. De cada assunto foi feito um texto único que se transformou mais tarde, com a contribuição de mais alguns encontros já na cidade, no texto final.

Em 12 de janeiro de 2011, tudo estava pronto para lançar a A21L, quando todos foram surpreendidos com a maior tragédia natural do Brasil, retardando assim a entrega do documento. A cidade estava com chuvas há dez dias e no dia 12 de janeiro em apenas 6 horas choveu 350 milímetros de água, com uma grande quantidade de raios, causando os deslizamentos de encostas e o transbordamento dos rios que cortam a cidade. Morreram 490 pessoas, muitas casas desabaram e as famílias perderam tudo. Uma grande revisão do documento foi realizada a fim de incluir considerações decorrentes da tragédia causada pelos deslizamentos seguidos de fortes chuvas na região (ver fotos). Um exemplo claro é que as casas que foram destruídas eram de pessoas humildes e que trabalhavam em casa, então essas pessoas perderam a casa e o seu meio de vida. Várias instituições internacionais estiveram presentes ajudando na reposição de seus meios de trabalho, como as costureiras de moda íntima; estas pessoas trabalham em casa para algumas empresas.

Figura 6. Cidade de Nova Friburgo – antes da tragédia natural de janeiro de 2011 (Nova Friburgo, 2011).

Figura 7. Cidade de Nova Friburgo – após da tragédia natural de janeiro de 2011 (Nova Friburgo, 2011).

Desenvolvimento

A elaboração da A21L passou pelas etapas de mobilização e participação, inclusão e capacitação das comunidades urbanas e rurais, organizadas ou não, que estão reunidas nos três núcleos das bacias hidrográficas de Rio Bengalas, de Rio Macaé e do Rio Grande (ver o plano de ação das bacias hidrográficas (4) ) . Essas comunidades possuem expressão coletiva (união na representação dos assuntos) na plenária do Fórum da A21L, criado em Seminário da A21L de Nova Friburgo no segundo trimestre de 2006, com regimento próprio (quantos representantes, quantas entidades, quantas pessoas, quantos suplentes e a estrutura mínima para as reuniões futuras), com um calendário de reuniões aprovado por todos.

A participação das comunidades de bacias hidrográficas

O trabalho foi realizado nas três bacias hidrográficas do município, com assuntos bem definidos para cada bacia: Bengalas trata da parte urbana, Macaé da área de proteção ambiental e a bacia do Rio Grande da área de produção agrícola. Na segunda etapa que culminou na última versão do documento da A21L, o trabalho foi realizado com os quatro setores mencionados (tabela 1) no município. Nesta oportunidade, aumentou-se o número de participantes e assim de opiniões, o que permitiu a melhora dos textos pela quantidade e pela qualidade das novas informações.

A primeira edição da A21L de NF foi liderada por uma ONG, contratada para realizar os levantamentos preliminares e contatar os participantes da cidade. No contexto dos trabalhos para a segunda edição, ocorreu o inverso, os voluntários compareceram pela convocação pública, através dos diversos meios de comunicação.

No primeiro ciclo, foram realizadas reuniões em cada bacia e organizados seminários com distribuição de questionários; foram mais de 250 reuniões em todo município. No segundo ciclo, foram feitas reuniões no centro da cidade, em vários pontos diferentes do município para que cada setor independentemente respondesse o questionário.

Cabe ressaltar que o roteiro metodológico utilizado na elaboração da Agenda 21 Local de Nova Friburgo é o fornecido e recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, que envolve as seguintes etapas:

1. mobilização para sensibilizar o poder público e sociedade civil;
2. criação de fórum da Agenda 21 local;
3. elaboração de um Diagnóstico Participativo;
4. elaboração de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável;
5. implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável;
6. monitoramento e avaliação do Plano Local de desenvolvimento Sustentável.

Figura 8. Reunião A21L de Nova Friburgo (Acervo Agenda 21 Nova Friburgo).

A A21L de Nova Friburgo cumpriu todas estas etapas e encontra-se agora na etapa de desenvolvimento de projetos. O processo de consulta da população foi realizado por meio de uma ampla divulgação na mídia, entidades de classe, ONGs, organizações comunitárias e qualquer outro tipo organização que reúna pessoas com um objetivo comum.

Figura 8. Encontro de capacitação em projetos (Acervo Agenda 21 Comperj, 2011).

A estratégia de comunicação

A estratégia de comunicação foi muito simples. Na primeira publicação da A21L foram divulgadas informações via rádio AM Nova Friburgo, que tem uma grande penetração na periferia da cidade, além de realizadas reportagens nos jornais e TVs abertas e fechadas da cidade. Na segunda publicação, foi mais fácil, porque a grande maioria da cidade já sabia o que era Agenda 21 Local, então foi reforçado convite a participar do projeto nas rádios, TVs e jornais: os voluntários foram aparecendo normalmente.

Cabe ressaltar que os coordenadores do projeto possuem uma grande REDE de e-mails das organizações, associações de moradores, associações empresariais e industriais. Além disso, na segunda etapa já havia o cadastro de todos os participantes da primeira publicação. De acordo com nosso entendimento, a comunicação é um dos itens mais importantes para o êxito de todo o nosso trabalho.

Toda a cidade de Nova Friburgo foi consultada desde a criação do Fórum. Trata-se de uma cidade de ‘alma verde’ onde muitos organismos trabalham com sustentabilidade, gerando diversas experiências de capacitação do homem, com uma visão de coletivo, de amor e de união, facilitando o início de um trabalho como o da construção da A21L.

Avaliação e acompanhamento

Apesar de não existir uma Coordenação de avaliação, as ONGs contratadas para fazer o trabalho de recolhimento das respostas dos questionários(3.1, 3.2, 3.3, 3.4) da A21L receberam a incumbência de avaliar o projeto. O acompanhamento do projeto foi realizado por Patrícia Kranz, especialista em A21L, e escritora com publicações sobre o tema da A21L. Patrícia Kranz também promoveu seminários e reuniões de balizamento no contexto do projeto, onde todos puderam ter informações básicas de todo o processo, além de ser também responsável pela revisão do texto final e pela continuação dos estudos para a etapa de implementação do projeto .

Resultados

Dentre as ações realizadas, decorrentes do processo da A21L de Nova Friburgo, está o 1º Seminário das Águas do município, que deu origem a uma nova Companhia de distribuição de água e tratamento de esgotos. Atualmente, Nova Friburgo possui 30% de coleta e tratamento de esgoto, estando acima da média nacional para o número de habitantes que temos hoje, de cerca de 186.000 habitantes.

Foi obtida ainda a atribuição de 100% do ICMS-VERDE para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que geri-lo via Fundo Municipal de Meio Ambiente. Uma porcentagem de 2% do ICMS-VERDE será destinada para fins de manutenção da Agenda 21 Local de Nova Friburgo.

Foi criada a primeira Escola de Políticas Públicas e Gestão Ambiental do Brasil, trabalho vindo do Plano local desenvolvimento sustentável e resultado da A21LNF, onde poderão ser levantadas demandas de várias cidades a serem associadas a políticas adequadas para as mesmas. http://www.epgea.com.br/. Representantes da Agenda 21 Local foram convidados a participar, como membro efetivo, do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM, visto que o Fórum não tem identidade jurídica (CNPJ).

Outro trabalho decorrente do processo da A21L de NF é a lei municipal de Arborização Urbana nº 5699, cuja matéria foi tratada e escrita pelo coordenador atual da A21L, Paulo Roberto de Souza, sendo votada e promulgada pela câmara de vereadores. Esta lei autoriza empresas privadas a plantarem mudas de árvores e a manter um logotipo pelo prazo de 3 anos. O prazo serve também para a manutenção da árvore. Este projeto está em andamento e será executado em parceria com empresas patrocinadoras do projeto de Nova Friburgo.

O processo da A21L de NF proporcionou vários benefícios à comunidade, dentre os quais se destaca a oportunidade de participação ativa dos quatro setores envolvidos, que contribuíram com idéias das mais ambiciosas às mais modestas, sempre dentro de um contexto de participação.

Dentre as dificuldades encontradas está a de chegar-se a um consenso entre os participantes do processo, uma vez que todo o trabalho foi sempre pautado no mesmo. Quando este não era possível, todo o debate era reiniciado, e outras pessoas mais informadas incluídas no processo para ajudar no esclarecimento das questões.

Outra dificuldade encontrada se relaciona à área do município (933km²). Existem distâncias muito grandes a percorrer, por isso, no intuito de diminuir estas distâncias, foram feitas várias reuniões em locais de fácil acesso para todas as comunidades envolvidas.

Liçoës aprendidas e desafios

São muitas as lições aprendidas; para obter a participação de todos, são diversas as condições necessárias:

• a divulgação das ações aos poderes públicos municipais, estaduais e federais: é muito importante a divulgação do nosso trabalho, visto
• que só assim o trabalho voluntário aparece e as ações tem o apoio esperado;
• o fortalecimento das lideranças locais para concretizar as ações;
• o poder do conjunto: o empoderamento das lideranças com ações e estruturação de entidades ;
• a aprendizagem de vários novos assuntos: formação de lideranças.

Atualmente o processo conta com quase 400 temas para projetos futuros, e o desafio é de envolver as Universidades do município, incentivá-las a desenvolver estes temas e montar seus projetos, viabilizando sua execução. Exemplos de temas:

• jardim botânico de altitude;
• escola de políticas públicas e gestão ambiental;
• arborização urbana;
• educação ambiental em escolas e empresas;
• conselho municipal de desenvolvimento.

Figura 9. Reunião de lançamento da A21L de NF (Comperj, 2011).

Conclusão

Duas edições da A21L, com importantes informações e conclusões e com uma ampla participação da comunidade, dos órgãos municipais e estaduais, das ONGs, das universidades, de federações, de clubes de serviço e de associações, foram entregues aos cidadãos de Nova Friburgo. O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS considera a catástrofe natural de janeiro de 2011, contendo atualizações das ações e dos dados fornecidos. Em 2018, Nova Friburgo completará 200 anos de fundação e já estamos compondo vários projetos com base na A21L elaborada para embelezar e criar uma cidade mais sustentável e humanizada a todos os moradores.

Paulo Roberto de Souza, autor do texto,
em companhia de Christiane Gagnon, editora do guia sobre as A21L.

Para ir mais adiante...

Abreu, R. L. (2006). Mapa localizador do Rio de Janeiro. Page consultée à http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brazil_State_RiodeJaneiro.svg

Nova Friburgo. (2011). Agenda 21 Local de Nova Friburgo. Nova Friburgo: MMA.

Agenda 21 Comperj. (2011). Reconstrução de Nova Friburgo é destacada no lançamento de Agenda 21. Consultada em: http://www.agenda21comperj.com.br/noticias/reconstrucao-de-nova-friburgo-e-destacada-no-lancamento-de-agenda-21